As pessoas com deficiência e suas famílias – tempo de escolher

Portugal ultrapassou os 830 mil casos de infeção pelo novo coronavírus desde o início da pandemia, tendo durante este período a população portuguesa atravessado por períodos de estado de emergência, calamidade e confinamento obrigatório ou parcial, e pela implementação de medidas extraordinárias e temporárias, que têm sido na sua grande maioria revistas quinzenalmente.

Esta pandemia tem forçosamente impactos diversos nas pessoas com deficiência, não apenas porque esta tem em cada um de nós um impacto diferenciado, mas porque relativamente a cada deficiência o seu impacto é diferenciado, não só pela sua situação, mas género e idade. Por mais que se diga o impacto em quem tem espectro de autismo, seja surdo, seja uma pessoa com mobilidade reduzida, seja cego, ou uma pessoa com doenças crónicas ou raras, ou esteja acamado são diferenciadas, embora com problemas similares.

Não são conhecidos dados que possibilitem ter um conhecimento de quantas pessoas com deficiência foram infetadas, quantas faleceram, ou quantas ficaram com sequelas que pioraram a sua qualidade de vida.

O Observatório da Deficiência e Direitos Humanos e algumas Organizações Não Governamentais da área da Deficiência têm salientado após o primeiro pico o impacto nas modalidades de ensino à distância nos diversos graus (desde creches ao ensino superior) os efeitos da suspensão temporária de apoios e serviços (desde a redução ou suspensão das terapias ao encerramento de Centros de Atividades Ocupacionais, à redução ou suspensão do apoio dos assistentes pessoais) a insuficiência de informações específicas direcionadas às pessoas com deficiência, e o incumprimento de direitos reconhecidos por lei (de que se salientam, designadamente a falta de apoio e informação específica/ sentimento de abandono; a negação de teletrabalho; a falta de sensibilização sobre as necessidades das pessoas com deficiência; …).

Muitas destas situações foram sendo adequadas com a alteração de algumas das medidas específicas, entretanto aprovadas.

As intervenções de algumas figuras de nível internacional (Nações Unidas, União Europeia, e Papa Francisco), alertaram para este impacto, tendo sempre presente os direitos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Convenção sobre os Direitos Humanos, da Convenção dos Direitos da Criança entre outras, da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia e dos respetivos Tratados, porque só com o respeito destes direitos poderíamos caminhar para o progresso económico e social.

Esta época difícil irá acarretar necessariamente mudanças, a nível designadamente da educação, do trabalho, dos apoios à vida independente e da comunicação.

Neste ponto permitam, pela falta de espaço para aprofundar esta matéria, remeto para dois documentos que entendo servir de reflexão: o livro “Sonhemos Juntos” do Papa Francisco, oferece-nos uma visão sobre a pandemia e o futuro, e a Estratégia Europeia das Pessoas com Deficiência 2021-2030 que apresenta um conjunto ambicioso de medidas e iniciativas emblemáticas em vários domínios.

Desejamos todos ser ouvidos no caminhar para uma sociedade em que sejamos todos membros com os mesmos direitos e com a mesma obrigação ética na tomada de decisões.

 

José Madeira Serôdio
Jurista e membro da Direção da Cáritas Portuguesa

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