Muitas pessoas com deficiência são dependentes de outras para a realização de inúmeras tarefas do dia-a-dia.

Sem a existência deste apoio, que pode ser para funções tão essenciais como a higiene pessoal ou a alimentação, estas pessoas com diversidade funcional ficam excluídas de qualquer processo de participação social em condições de igualdade.

Para que a igualdade de oportunidades seja uma realidade, é necessário assegurar que estas incapacidades sejam superadas através do apoio de uma terceira pessoa, que é o Assistente Pessoal.

 

Situação das pessoas com deficiência e das suas famílias

Em Portugal a orientação política oficial, no que diz respeito à criação de melhores condições de vida para as pessoas com deficiência, tem passado pela delegação das responsabilidades do Estado nas famílias que integram pessoas com diversidade funcional, ou pela sua institucionalização.

Há muitos anos que se fala da necessidade de promover a autonomia das pessoas com deficiência e até à pouco tempo não tinham sido ainda criadas condições que de facto possibilitem a autonomia destas pessoas, nem através da promoção de serviços de apoio, nem através do aumento das prestações sociais.

Como resultado da falta de coragem para encarar e abordar esta problemática de forma séria, ao longo de várias décadas, temos assistido a uma degradação da situação familiar do ponto de vista económico e psicossocial, pois um dos elementos (normalmente a mãe) é obrigado a desistir de uma carreira profissional para assumir o papel de cuidador.

Tal situação tem implicações negativas para a economia familiar, para o cuidador uma vez que a sua realização pessoal e condicionada e para a pessoa com diversidade funcional. Criam-se relações de dependência mútua entre o cuidador e a pessoa com diversidade funcional que são prejudiciais ao seu desenvolvimento psicossocial e a uma relação familiar saudável.

Até há poucos meses atrás a única alternativa existente a esta situação, de dependência familiar, é o recurso ao internamento das pessoas com deficiência em instituições, lares de terceira idade, unidades residenciais, residências autónomas (com monitorização permanente), etc.

 

Mudança de Paradigma

A inversão desta tendência, que timidamente começa a dar os primeiros passos em Portugal, passa por uma solução que já existe em vários países desenvolvidos, a implementação de um sistema de assistência pessoal baseado na filosofia de Vida Independente.

Este sistema significa uma mudança radical, na medida em que a pessoa com deficiência passa de sujeito passivo, de quem cuidam, a sujeito activo, em que tem o controlo da sua vida, define os apoios que necessita e a forma como são prestados.

O primeiro Centro para Vida Independente foi criado em Berkeley, Califórnia, em 1972, por um grupo de estudantes universitários com deficiência que quiseram ter o controlo das suas vidas, recusando a institucionalização e o controlo desnecessário das suas vidas.

Através da Assistência Pessoal, é possível a pessoa tomar as suas próprias decisões sem que terceiros imponham à pessoa condições desnecessárias ou que terceiros possam controlar totalmente a vida das pessoas com diversidade funcional. A Assistência Pessoal é, assim, um dos garantes de uma Vida Independente.

A Assistência Pessoal pressupõe que a pessoa com diversidade funcional possa contratar quem quer para lhe executar as tarefas que por força das suas limitações não pode executar. Ao ter um(a) Assistente Pessoal que lhe execute essas tarefas, a pessoa fica livre para tomar decisões sobre quem as executa, como executa e quando executa. Sendo ela quem gere todo o processo desde o seu início. É a própria pessoa com diversidade funcional que deve decidir todos os pormenores da Assistência Pessoal, desde as tarefas, os horários, os locais onde tem, quem faz esse serviço e como o faz.

A Assistência Pessoal não pode de forma alguma ser baseada em voluntariado, uma vez que o voluntariado não gera o mesmo nível de compromisso e responsabilidade que um contrato de trabalho gera. A Assistência Pessoal não é uma ajuda nem é cuidar do outro, é um trabalho, que suprime necessidades de terceiros e implica um grande nível de compromisso.

Fontes: Portais do Centro Vida Independente e Instituto Nacional para a Reabilitação